Decreto-Lei nº 4.967 de 18/11/1942
Decreto-Lei nº 4.967 de 18/11/1942
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Ementa | Estende aos primeiros sargentos da Marinha de Guerra as vantagens previstas no art. 2° do Decreto-Lei nº 196, de 23 de janeiro de 1938 quando, com mais de 25 anos de serviço, se reformarem na mesma graduação. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/11/1942] (p. 16961, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 162, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , EQUIPARAÇÃO , VENCIMENTO , VANTAGENS , MILITAR , ARMADA , BENEFICIARIO , SARGENTO , HIPOTESE , REFORMA MILITAR .
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