Decreto-Lei nº 4.958 de 14/11/1942
Decreto-Lei nº 4.958 de 14/11/1942
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Ementa | Institue o Fundo Nacional do Ensino Primário e dispõe sobre o Convênio Nacional de Ensino Primário. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/11/1942] (p. 16657, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 156, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDO NACIONAL DE ENSINO PRIMARIO (FNEP) .
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Indexação |
CRIAÇÃO , OBJETIVO , FUNDO NACIONAL DE ENSINO PRIMARIO (FNEP) , CONVENIO , ENSINO PRIMARIO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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