Decreto-Lei nº 4.945 de 12/11/1942

Decreto-Lei nº 4.945 de 12/11/1942

Ementa

Prorroga o prazo fixado no § 1º do art. 11 do Decreto - Lei nº 4.736, de 23 de setembro de 1942.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/11/1942] (p. 16657, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 146, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SOCIEDADE ANONIMA .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , INSCRIÇÃO , SOCIEDADE ANONIMA , SERVIÇO , ESTATISTICA , PREVIDENCIA SOCIAL , TRABALHO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .