DECRETO-LEI N. 4.944 – DE 12 DE NOVEMBRO DE 1942
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 485.160,00, para despesas com a armazenagem e redistribuição de salitre do Chile
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
decreta:
Artigo único. Fica aberto ao Ministério da Agricultura o crédito especial de quatrocentos e oitenta e cinco mil, cento e sessenta cruzeiros (Cr$ 485, 160,00), para atender às despesas (Material) com a armazenagem e redistribuição de 4.043 toneladas e 188 quilogramas de salitre do Chile, adquiridas à Corporación de Ventas de Salitre y Yodo de Chile.
Rio de Janeiro, 12 de novembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Apolonio Salles.
A. de Souza Costa.