Decreto-Lei nº 4.938 de 09/11/1942
Decreto-Lei nº 4.938 de 09/11/1942
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Ementa | Dá nova redação ao § 7º, do art. 9º do Decreto nº 19.473, de 10 de dezembro de 1930, modificado pelo o de nº 19.754, de 18 de março de 1931. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/11/1942] (p. 16547, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 143, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MERCADORIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , HIPOTESE , RETIRADA , MERCADORIA , DISPENSA , CONHECIMENTO .
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