Decreto-Lei nº 4.932 de 06/11/1942
Decreto-Lei nº 4.932 de 06/11/1942
|
Ementa | Dispõe sobre a cobrança da taxa sobre KW criada pelo Decreto - Lei nº 2.281, de 5 de junho de 1940, e sobre a fixação dos valores das quotas respectivas nos anos de 1942 e 1943. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/11/1942] (p. 16451, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 138, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
|
|
Indexação |
NORMAS , COBRANÇA , TAXA DE ELETRIFICAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , FIXAÇÃO , VALOR .
|