DECRETO-LEI N. 4.897 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1942
Abre, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito suplementar de 13:200$0, à verba que especifica
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
decreta:
Artigo único. Fica aberto o crédito suplementar de 13:200$0 (treze contos e duzentos mil réis) à seguinte dotação do vigente orçamento do Ministério da Educação e Saude (Anexo n. 15 do decreto-lei n. 3.960, de 19 de dezembro de 1941):
VERBA 1 – PESSOAL
CONSIGNAÇÃO II – PESSOAL EXTRANUMERÁRIO
Subconsignação 05 – Mensalistas
70 – Universidade do Brasil
13 – Faculdade Nacional de Medicina
01 – Faculdade Nacional de Medicina .....................................................................13:200$00
Rio de Janeiro, 30 de outubro de 1942, 121º da independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.
A. de Souza Costa.