Decreto-Lei nº 4.834 de 15/10/1942
Decreto-Lei nº 4.834 de 15/10/1942
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Ementa | Corrige a redação da nota nº 51 ao art. 245, da Tarifa em vigor. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/10/1942] (p. 15491, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 74, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , TRIBUTOS , CEREAIS , FARINHA .
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