Decreto-Lei nº 4.830 de 15/10/1942
Decreto-Lei nº 4.830 de 15/10/1942
|
Ementa | Estabelece contribuição especial para a Legião Brasileira de Assistência, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/10/1942] (p. 15489, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 71, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) .
|
|
Indexação |
NORMAS , FIXAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) .
|