Decreto-Lei nº 4.827 de 12/10/1942
Decreto-Lei nº 4.827 de 12/10/1942
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Ementa | Reconhece como instituição assistencial de carater particular, integrada na campanha nacional contra a lepra, a Federação das Sociedades de Assistência, aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/10/1942] (p. 15319, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 68, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAMPANHA NACIONAL , HANSENIASE .
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Indexação |
RECONHECIMENTO , UTILIDADE PUBLICA , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , OBJETIVO , CAMPANHA NACIONAL , COMBATE , HANSENIASE .
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