DECRETO-LEI N

DECRETO-LEI N. 4.682 – DE 10 DE SETEMBRO DE 1942

Altera, sem aumento de despesa, o atual Orçamento do Ministério da Educação e Saude

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

decreta:

Art. 1º Ficam feitas as seguintes alterações no atual Orçamento do Ministério da Educação e Saude (Anexo n. 15, do decreto-lei n. 3.960, de 19 de dezembro de 1941):

VERBA 1 – PESSOAL

Consignação II – Pessoal Extranumerário

Subconsignação 05 – Mensalistas

Onde se lê:

32 – Departamento Nacional da Criança

04 – Instituto Nacional de Puericultura........................................................................ 1.617:000$0

70 – Universidade do Brasil

13 – Faculdade Nacional de Medicina

01 – Faculdade Nacional de Medicina.................................................................. 2:412:000$0

Leia-se:

32 – Departamento Nacional da Criança

04 – Instituto Nacional de Puericultura..........................................................................1.573:750$0

70 – Universidade do Brasil

13 – Faculdade Nacional de Medicina

01 – Faculdade Nacional de Medicina...................................................................2.455:250$0

Subconsignação 06 – Diaristas

Onde se lê:

32 – Departamento Nacional da Criança

04 – Instituto Nacional de Puericultura.............................................................................450:000$0

70 – Universidade do Brasil

13 – Faculdade Nacional de Medicina

01 – Faculdade Nacional de Medicina........................................................................84:000$0

Leia-se:

32 – Departamento Nacional da Criança

04 – Instituto Nacional de Puericultura.............................................................................440:000$0

70 – Universidade do Brasil

13 – Faculdade Nacional de Medicina

01 – Faculdade Nacional de Medicina........................................................................94:000$0

VERBA 2 – MATERIAL

Consignação I – Material Permanente

Subconsignação 03 – Livros, documentos, revistas e outras publicações especializadas, destinadas a bibliotecas ou coleções

Onde se lê:

70 – Universidade do Brasil

13 – Faculdade Nacional de Medicina

01 – Faculdade Nacional de Medicina......................................................................100:000$0

Leia-se:

70 – Universidade do Brasil

13 – Faculdade Nacional de Medicina

01 – Faculdade Nacional de Medicina......................................................................106:000$0

Subconsignação 13 – Moveis em geral; artigos de ornamentação; máquinas e utensílios de escritório, biblioteca, laboratório, copa, cozinha, refeitório, dormitório e de enfermaria; aparelhos e utensílios de gabinete científico ou técnico.

Onde se lê:

32 – Departamento Nacional da Criança

04 – Instituto Nacional de Puericultura.............................................................................370:000$0

70 – Universidade do Brasil

13 – Faculdade Nacional de Medicina

01 – Faculdade Nacional de Medicina......................................................................450:000$0

Leia-se:

32 – Departamento Nacional da Criança

04 – Instituto Nacional de Puericultura.............................................................................357:000$0

70 – Universidade do Brasil

13 – Faculdade Nacional de Medicina

01 – Faculdade Nacional de Medicina......................................................................457:000$0

Consignação II – Material de Consumo

Subconsignação 16 – Animais destinados a estudos, pesquisas, experiências e preparação de soros, vacinas, produtos opoterápicos e veterinários, inclusive material para sua completa fabricação.

Onde se lê:

32 – Departamento Nacional da Criança

04 – Instituto Nacional de Puericultura.................................................................................6:000$0

70 – Universidade do Brasil

13 – Faculdade Nacional de Medicina

01 – Faculdade Nacional de Medicina........................................................................10:000$0

Leia-se:

32 – Departamento Nacional da Criança

04 – Instituto Nacional de Puericultura.................................................................................5:000$0

70 – Universidade do Brasil

13 – Faculdade Nacional da Medicina

01 – Faculdade Nacional de Medicina........................................................................11:000$0

Subconsignação 17 – Artigos de expediente, desenho, ensino e educação; artigos escolares para distribuição; fichas e livros de escrituração; impressos e material de classificação; clichês.

Onde se lê:

32 – Departamento Nacional da Criança

04 – Instituto Nacional de Puericultura...............................................................................40:000$0

70 – Universidade do Brasil

13 – Faculdade Nacional de Medicina

01 – Faculdade Nacional de Medicina........................................................................63:000$0

Leia-se:

32 – Departamento Nacional da Criança

04 – Instituto Nacional de Puericultura...............................................................................37:000$0

70 – Universidade do Brasil

13 – Faculdade Nacional de Medicina

01 – Faculdade Nacional de Medicina........................................................................66:000$0

Subconsignação 19 – Combustiveis, Lubrificantes e Material de lubrificação e limpeza; material de conservação de instalações, de máquinas e de aparelhos; artigos de iluminação; sobressalentes de máquinas e de viaturas; explosivos e munições de guerra.

Onde se lê:

32 – Departamento Nacional da Criança

04 – Instituto Nacional de Puericultura...............................................................................90:000$0

70 – Universidade do Brasil

13 – Faculdade Nacional de Medicina

01 – Faculdade Nacional de Medicina........................................................................20:000$0

Leia-se:

32 – Departamento Nacional da Criança

04 – Instituto Nacional de Puericultura...............................................................................89:000$0

70 – Universidade do Brasil

13 – Faculdade Nacional de Medicina

01 – Faculdade Nacional de Medicina........................................................................21:000$0

Subconsignação 21 – Forragem, alimentação, material de ferragem e de contenção de animais

Onde se lê:

32 – Departamento Nacional da Criança

04 – Instituto Nacional de Puericultura.................................................................................4:000$0

70 – Universidade do Brasil

13 – Faculdade Nacional de Medicina

01 – Faculdade Nacional de Medicina........................................................................10:000$0

Leia-se:

32 – Departamento Nacional da Criança

04 – Instituto Nacional de Puericultura.................................................................................3:600$0

70 – Universidade do Brasil

13 – Faculdade Nacional de Medicina

01 – Faculdade Nacional de Medicina........................................................................10:400$0

Subconsignação 22 – Gêneros de alimentação e de dieta; alimentos preparados; animais para corte; gelo; artigos para fumantes

Onde se lê:

32 – Departamento Nacional da Criança

04 – Instituto Nacional de Puericultura.............................................................................460:000$0

70 – Universidade do Brasil

13 – Faculdade Nacional de Medicina

01 – Faculdade Nacional de Medicina......................................................................130:000$0

Leia-se:

32 – Departamento Nacional da Criança

04 – Instituto Nacional de Puericultura.............................................................................436:000$0

70 – Universidade do Brasil

13 – Faculdade Nacional de Medicina

01 – Faculdade Nacional de Medicina......................................................................154:000$0

Subconsignação 25 – Matérias primas, produtos manufaturados ou semi-manufaturados para gabinetes científicos ou técnicos, laboratórios, oficinas e para qualquer outra transformação.

Onde se lê:

32 – Departamento Nacional da Criança

04 – Instituto Nacional de Puericultura...............................................................................23:000$0

70 – Universidade do Brasil

13 – Faculdade Nacional de Medicina

01 – Faculdade Nacional de Medicina......................................................................150:000$0

Leia-se:

32 – Departamento Nacional da Criança

04 – Instituto Nacional de Puericultura...............................................................................20:000$0

70 – Universidade do Brasil

13 – Faculdade Nacional de Medicina

01 – Faculdade Nacional de Medicina......................................................................153:000$0

Subconsignação 26 – Produtos químicos, biológicos, farmacêuticos e odontológicos; artigos cirúrgicos e outros de uso nos laboratórios em geral

Onde se lê:

32 – Departamento Nacional da Criança

04 – Instituto Nacional de Puericultura.............................................................................315:000$0

70 – Universidade do Brasil

13 – Faculdade Nacional de Medicina

01 – Faculdade Nacional de Medicina......................................................................200:000$0

Leia-se:

32 – Departamento Nacional da Criança

04 – Instituto Nacional de Puericultura.............................................................................300:000$0

70 – Universidade do Brasil

13 – Faculdade Nacional de Medicina

01 – Faculdade Nacional de Medicina......................................................................215:000$0

Subconsignação 28 – Vestuários e uniformes; chapéus, calçados, perneiras e correame; roupas de cama e mesa; tecidos; artefatos de tecidos e artigos de armarinho.

Onde se lê:

32 – Departamento Nacional da Criança

04 – Instituto Nacional de Puericultura...............................................................................85:000$0

70 – Universidade do Brasil

13 – Faculdade Nacional de Medicina

01 – Faculdade Nacional de Medicina........................................................................60:000$0

Leia-se:

32 – Departamento Nacional da Criança

04 – Instituto Nacional de Puericultura...............................................................................79:000$0

70 – Universidade do Brasil

13 – Faculdade Nacional de Medicina

01 – Faculdade Nacional de Medicina........................................................................66:000$0

Consignação III – Diversas Despesas

Subconsignação 30 – Água, asseio e higiene; artigos para limpeza e desinfecção; taxas de água, esgoto e lixo

Onde se lê:

32 – Departamento Nacional da Criança

04 – Instituto Nacional de Puericultura...............................................................................30:000$0

70 – Universidade do Brasil

13 – Faculdade Nacional de Medicina

01 – Faculdade Nacional de Medicina........................................................................10:000$0

Leia-se:

32 – Departamento Nacional da Criança

04 – Instituto Nacional de Puericultura...............................................................................29:000$0

70 – Universidade do Brasil

13 – Faculdade Nacional de Medicina

01 – Faculdade Nacional de Medicina........................................................................11:000$0

Subconsignação 35 – Despesas miudas de pronto pagamento

Onde se lê:

32 – Departamento Nacional da Criança

04 – Instituto Nacional de Puericultura.................................................................................6:000$0

70 – Universidade do Brasil

13 – Faculdade Nacional de Medicina

01 – Faculdade Nacional de Medicina..........................................................................6:000$0

Leia-se:

32 – Departamento Nacional da Criança

04 – Instituto Nacional de Puericultura.................................................................................5:000$0

70 – Universidade do Brasil

13 – Faculdade Nacional de Medicina

01 – Faculdade Nacional de Medicina..........................................................................7:000$0

Subconsignação 38 – Impressões, publicações, despesas judiciais e serviços de encadernação

Onde se lê:

32 – Departamento Nacional da Criança

04 – Instituto Nacional de Puericultura...............................................................................10:000$0

70 – Universidade do Brasil

13 – Faculdade Nacional de Medicina

01 – Faculdade Nacional de Medicina........................................................................15:000$0

Leia-se:

32 – Departamento Nacional da Criança

04 – Instituto Nacional de Puericultura.................................................................................6:000$0

70 – Universidade do Brasil

13 – Faculdade Nacional de Medicina

01 – Faculdade Nacional de Medicina........................................................................19:000$0

Subconsignação 40 – Ligeiros reparos em edifícios; consertos e conservação de bens moveis e imoveis

Onde se lê:

32 – Departamento Nacional da Criança

04 – Instituto Nacional de Puericultura...............................................................................20:000$0

70 – Universidade do Brasil

13 – Faculdade Nacional de Medicina

01 – Faculdade Nacional de Medicina........................................................................60:000$0

Leia-se:

32 – Departamento Nacional da Criança

04 – Instituto Nacional de Puericultura...............................................................................17:500$0

70 – Universidade do Brasil

13 – Faculdade Nacional de Medicina

01 – Faculdade Nacional de Medicina........................................................................62:500$0

Art. 2º Este decreto-lei entra em vigor a partir de 1 de agosto de 1942, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETULIO VARGAS.

Gustavo Capanema.

A. de Sousa Costa.