Decreto-Lei nº 4.611 de 24/08/1942
Decreto-Lei nº 4.611 de 24/08/1942
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Ementa | Incorpora ao patrimônio nacional navios de nacionalidade alemã ou italiana. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/08/1942] (p. 13041, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 005] (p. 157, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , PATRIMONIO .
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Indexação |
INCORPORAÇÃO .
PATRIMONIO DA UNIÃO , NAVIO , NACIONALIDADE , PAIS ESTRANGEIRO , ALEMANHA , ITALIA , CORRELAÇÃO , CONTRATO , DISPOSIÇÃO , CONTRATO , CORRELAÇÃO , GOVERNO , BRASILEIROS , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , PAIS ESTRANGEIRO , ALEMANHA , ITALIA .
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