DECRETO-LEI N. 4.592 – DE 18 DE AGOSTO DE 1942
Altera, sem aumento de despesas, o atual Orçamento do Ministério da Marinha
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam feitas as seguintes alterações no a atual orçamento do Ministério da Marinha (Anexo n. 19 do decreto-lei n. 3.960, de 19 de dezembro de 1941) :
VERBA 1 – PESSOAL
Consignação II – Pessoal Extranumerário
Subconsignação 05 – Mensalistas
Passa de..............................................................................................................................11.904:000$0
Para....................................................................................................................................10. 792:000$0
Subconsignação 06 – Diaristas
Passa de..............................................................................................................................24.987:900$0
Para.....................................................................................................................................26.099:900$0
Parágrafo único. Consequentemente, ficam feitas as seguintes alterações:
VERBA 1 – PESSOAL
Consignação II – Pessoal Extranumerário
Subconsignação 05 – Mensalistas
Onde se lê :00 – Pessoal Civil
01 – Gabinete do Ministro
01 – Gabinete do Ministro ..........................................................................................................75:000$0
02 – Estado Maior da Armada
02 – Base de Navios Mineiros....................................................................................................35:400$0
07 – Estação Central Radiotelegráfica.......................................................................................61:800$0
10 – Arsenal de Marinha da Ilha das Cobras .......................................................................4.445:400$0
11 – Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro ......... ..................................................................956:400$0
12 – Comando Naval de Mato Grosso
02 – Arsenal de Marinha de Mato Grosso..................................................................................62:400$0
15 – Comissão de Instalação da Base Naval de Natal ............................................................110:400$0
16 – Diretoria do Armamento....................................................................................................266:400$0
18 – Diretoria do Ensino Naval
10 – Escola de Aprendizes Marinheiros de Santa Catarina.......................................................43:800$0
11 – Escola Naval.....................................................................................................................167:400$0
12 – Departamento de Educação Física....................................................................................64:800$0
19 – Diretoria de Fazenda
02 – Base de Combustíveis Líquidos do Ministério da Marinha................................................12:000$0
03 – Depósito Naval do Rio de Janeiro ...................................................................................194:400$0
04 – Imprensa Naval...................................................................................................................64:800$0
21 – Diretoria de Marinha Mercante
01 – Diretoria de Marinha Mercante ........................................................................................655:800$0
02 – Capitania dos Portos do Distrito Federal e Estado do Rio de Janeiro .............................182:400$0
07 – Capitania de 1º classe no Estado do Rio Grande do Sul.....................................................5:400$0
21 – Diretoria de Navegação ................................................................................................1.680:000$0
23 – Diretoria de Saúde
03 – Hospital Central da Marinha ............................................................................................210:600$0
04 – Instituto Naval de Biologia..................................................................................................68:400$0
09 – Sanatório Naval de Nova Friburgo.....................................................................................56:400$0
Leia-se:
00 – Pessoal Civil
01 – Gabinete do Ministro
01 – Gabinete do Ministro...........................................................................................................43:750$0
02 – Estado Maior da Armada
02 – Base de Navios Mineiros....................................................................................................24:150$0
07 – Estação Central Radiotelegráfica.......................................................................................54:050$0
10 – Arsenal de Marinha da lha das Cobras ........................................................................4.194:650$0
11 – Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro ................................................................ ...........742;400$0
12 – Comando Naval de Mato Grosso
02 – Arsenal de Marinha de Mato Grosso .................................................................................48:900$0
15 – Comissão de Instalação da Base Naval de Natal...............................................................96:400$0
16 – Diretoria do Armamento ...................................................................................................226:400$0
18 – Diretoria do Ensino Naval
10 – Escola de Aprendizes Marinheiros de Santa Catarina.......................................................42:300$0
11 – Escola Naval.....................................................................................................................161:150$0
12 – Departamento de Educação Física ...................................................................................61:800$0
19 – Diretoria de Fazenda
02 – Base de Combustíveis Líquidos do Ministério da Marinha..................................................7:000$0
03 – Depósito Naval do Rio de Janeiro ...................................................................................169:400$0
04 – Imprensa Naval...................................................................................................................62:300$0
20 – Diretoria de Marinha Mercante
01 – Diretoria de Marinha Mercante ........................................................................................409:550$0
02 – Capitania dos Portos do Distrito Federal e Estado do Rio de Janeiro .............................161:400$0
07 – Capitania de 1º classe no Estado do Rio Grande do Sul.....................................................3:150$0
21 – Diretoria de Navegação ................................................................................................1.482:750$0
23 – Diretoria de Saúde
03 – Hospital Central da Marinha ......................................................................................... ..202:100$0
04 – Instituto Naval de Biologia..................................................................................................64:400$0
09 – Sanatório Naval de Nova Friburgo.....................................................................................49:400$0
Subconsignação 06 – Diaristas
Onde se lê:
00 – Pessoal Civil
01 – Gabinete do Ministro
01 – Gabinete do Ministro...........................................................................................................27:000$0
02 – Estado Maior da Armada
02 – Base de Navios Mineiros..................................................................................................156:600$0
07 – Estação Central Radiotelegráfica ....................................................................................105:600$0
10 – Arsenal de Marinha da lha das Cobras ..................................................................... 19.249:200$0
11 – Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro ........................................................................ 2.109:900$0
12 – Comando Naval de Mato Grosso
02 – Arsenal de Marinha de Mato Grosso .............................................................................. 108:600$0
15 – Comissão de Instalação da Base Naval de Natal...............................................................21:600$0
16 – Diretoria do Armamento .................................................................................................. 400:200$0
18 – Diretoria do Ensino Naval
10 – Escola de Aprendizes Marinheiros de Santa Catarina.........................................................3:600$0
11 – Escola Naval.................................................................................................................... 117:000$0
12 – Departamento de Educação Física....................................................................................52:800$0
19 – Diretoria de Fazenda
02 – Base de Combustíveis Líquidos do Ministério da Marinha.................................................55:200$0
03 – Depósito Naval do Rio de Janeiro ...................................................................................180:600$0
04 – Imprensa Naval............................................................................................................... 535:800$0
20 – Diretoria de Marinha Mercante
01 – Diretoria de Marinha Mercante..........................................................................................12:600$0
02 – Capitania dos Portos do Distrito Federal e Estado do Rio de Janeiro ............................. 21:000$0
07 – Capitania de 1º classe no Estado do Rio Grande do Sul .................................................. 9:000$0
21 – Diretoria de Navegação.................................................................................................. 220:800$0
23 – Diretoria de Saúde
03 – Hospital Central da Marinha ........................................................................................... 272:400$0
04 – Instituto Naval de Biologia .............................................................................................. 257:400$0
09 – Sanatório Naval de Nova Friburgo...................................................................................102:600$0
Leia-se :
00 – Pessoal Civil
01 – Gabinete do Ministro
01 – Gabinete do Ministro...........................................................................................................58:250$0
02 – Estado Maior da Armada
02 – Base de Navios Mineiros ................................................................................................ 167:850$0
07 – Estação Central Radiotelegráfica ................................................................................... 113:350$0
10 – Arsenal de Marinha da lha das Cobras ..................................................................... 19.499:950$0
11 – Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro ........................................................................ 2.323:900$0
12 – Comando Naval de Mato Grosso
02 – Arsenal de Marinha de Mato Grosso ............................................................................. 122:100$0
15– Comissão de Instalação da Base Naval de Natal...............................................................35:600$0
16 – Diretoria do Armamento ................................................................................................. 440:200$0
18 – Diretoria do Ensino Naval
10 – Escola de Aprendizes Marinheiros de Santa Catarina............ ............................................5:100$0
11 – Escola Naval.................................................................................................................... 123:250$0
12 – Departamento de Educação Física....................................................................................55:800$0
19 – Diretoria de Fazenda
02 – Base de Combustíveis Líquidos do Ministério da Marinha.................................................60:200$0
03 – Depósito Naval do Rio de Janeiro .................................................................................. 205:600$0
04 – Imprensa Naval............................................................................................................... 538:300$0
20 – Diretoria de Marinha Mercante
01 – Diretoria de Marinha Mercante ...................................................................................... 258:850$0
02 – Capitania dos Portos do Distrito Federal e Estado do Rio de Janeiro...............................42:000$0
07 – Capitania de 1º classe no Estado do Rio Grande do Sul..................................................11:250$0
21 – Diretoria de Navegação ................................................................................................. 418:050$0
23 – Diretoria de Saúde
03 – Hospital Central da Marinha............................................................................................ 280:900$0
04 – Instituto Naval de Biologia .............................................................................................. 261:400$0
09 – Sanatório Naval de Nova Friburgo...................................................................................109:600$0
Art. 2º O presente decreto-lei entra em vigor a partir de 1 de agosto de 1942, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de agosto de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO Vargas.
Henrique A. Guilhem.
A. de Souza Costa.