Decreto-Lei nº 4.481 de 16/07/1942

Decreto-Lei nº 4.481 de 16/07/1942

Ementa

Dispõe sobre a aprendizagem dos industriários, estabelece deveres dos empregadores e dos aprendiz relativamente a essa aprendizagem e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/07/1942] (p. 11593, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 005] (p. 46, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) .

Indexação

DISPOSIÇÃO , OBRIGAÇÃO , EMPREGADOR , INDUSTRIA , CORRELAÇÃO , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) .
DISPOSIÇÃO , REQUISITOS , CANDIDATO , APRENDIZ , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) .
DISPOSIÇÃO , MULTA , EMPREGADOR , DESCUMPRIMENTO , LEGISLAÇÃO .
DISPOSIÇÃO , APRENDIZ , ATIVIDADE , CORRELAÇÃO , FORMAÇÃO , PROFISSIONALISMO .