Decreto-Lei nº 4.466 de 10/07/1942
Decreto-Lei nº 4.466 de 10/07/1942
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Ementa | Dispõe sobre o modo de pagamento das taxas estabelecidas no art. 67 do Decreto n. 93, de 20 de março de 1935. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/07/1942] (p. 11027, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 005] (p. 28, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , FORMA , PAGAMENTO , TAXAS , CORRELAÇÃO , LEGISLAÇÃO , APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CRIAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , REGISTRO , COMERCIO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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