Decreto-Lei nº 4.449 de 09/07/1942
Decreto-Lei nº 4.449 de 09/07/1942
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Ementa | Torna obrigatória a notificação de doenças profissionais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/07/1942] (p. 10899, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 005] (p. 16, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
RELAÇÃO , DOENÇA PROFISSIONAL , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
OBRIGATORIEDADE , NOTIFICAÇÃO , DOENÇA PROFISSIONAL .
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