Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO-LEI N. 4.406 – DE 25 DE JUNHO DE 1942
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de 2.000:000$0, para despesas com a troca de ex-representações diplomáticas
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
decreta:
Artigo único. Fica aberto ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de 2.000:000$0 (dois mil contos de réis), para ocorrer às despesas (Serviços e Encargos) com a troca das ex-representações diplomáticas e consulares do Brasil na Alemanha e na Itália e as desses países no Brasil, bem assim com a repatriação de cidadãos.
Rio de Janeiro, 25 de junho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getúlio Vargas.
Oswaldo Aranha
A. de Souza Costa.