DECRETO-LEI N. 4.386 – DE 18 DE JUNHO DE 1942
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de 181:808$9 (cento e oitenta e um contos oitocentos e oito mil e novecentos réis), para pagamento, a título de gratificação, aos membros da extinta Comissão de Censura Cinematográfica, nos exercícios de 1935 a 1939
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica aberto, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de 181:808$9 (cento e oitenta e um contos oitocentos e oito mil e novecentos réis), para pagamento (Pessoal), a título de gratificação, aos membros da extinta Comissão de Censura Cinematográfica, abaixo indicados, nos exercícios de 1935 a 1939:
Vinícius de Morais (de 25 de novembro de 1936 a 2 de setembro de 1938)........................... 17:013$3
Zola Amaro (de 23 de setembro de 1938 a 30 de dezembro de 1939).................................... 12:187$5
Afonso Vargas (de 3 de outubro de 1935 a 11 de fevereiro de 1937)...................................... 13:062$7
Alcides de B. e Vasconcelos (de 12 de fevereiro de 1937 a 31 de agosto de 1937)................ 5:285$7
Aloisio Adolfo Barroso (de 28 de outubro de 1937 a 26 de fevereiro de 1938)......................... 2:434$6
Bento Queiroz de Barros Junior (de 19 de julho a 24 de setembro de 1938)............................ 1:331$6
Mario Peçanha de Carvalho (de 28 de setembro de 1938 a 30 de dezembro de 1939)........... 9:040$6
Perilo Gomes (de 13 de outubro de 1935 a 30 de junho de 1937) ........................................... 12:367$7
Nemésio Dutra (de 1 de julho de 1937 a 2 de abril de 1938).................................................... 5:440$0
Mario Cunha e Silva (de 29 de abril de 1938 a 8 de dezembro de 1938) ................................ 4:394$8
Eduardo Agostini (de 14 de dezembro de l938 a 30 de dezembro de 1939) ........................... 7:529$0
Fernando de Lamara (de 19 de janeiro a 10 de outubro de 1937 e 11 de novembro de 1937 a 30 de dezembro de 1.939) .................................................................................................................. 27:501$1
João do Rego Barros {de 13 de maio de 1936 a 16 de agosto de 1937 e de 5 de maio de 1938 a 30 de dezembro de 1939).................................................................................................................... 27:988$0
Olmio Barros Vidal (de 10 de dezembro de 1937 a 4 de maio de 1938) .................................. 3:871$0
José Pinto Montojos (de 2 de julho de 1935 a 30 de dezembro de 1939) ................................ 32:361$3
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de junho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getúlio Vargas.
A. de Souza Costa.
Vasco T. Leitão da Cunha.