Decreto-Lei nº 4.352 de 01/06/1942
Decreto-Lei nº 4.352 de 01/06/1942
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Ementa | Encampa as Companhias Brasileiras de Mineração e Siderurgia S.A. e Itabira de Mineração S.A. e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/06/1942] (p. 8987, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 005] (p. 332, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO , COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
DISPOSIÇÃO , INCORPORAÇÃO , PATRIMONIO , UNIÃO FEDERAL , BENS , EMPRESA , SOCIEDADE ANONIMA , SIDERURGIA , MINERAÇÃO , CORRELAÇÃO , FIXAÇÃO , REQUISITOS .
RENOVAÇÃO , PROJETO , ESTATUTO , SOCIEDADE ANONIMA , SIDERURGIA , MINERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) .
DISPOSIÇÃO , INDENIZAÇÃO , ACIONISTA , SOCIEDADE ANONIMA , MINERAÇÃO , SIDERURGIA .
DISPOSIÇÃO , PESSOAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , OBRIGAÇÃO , VANTAGENS , ISENÇÃO , TRIBUTOS , IMPORTAÇÃO .
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