Decreto-Lei nº 4.327 de 22/05/1942
Decreto-Lei nº 4.327 de 22/05/1942
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Ementa | Dispõe sobre o uso da denominação "conhaque". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/05/1942] (p. 8481, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 003] (p. 141, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BEBIDA ALCOOLICA .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , UTILIZAÇÃO , DENOMINAÇÃO , PALAVRA , CONHAQUE , PRIVATIVIDADE , DESTILARIA , VINHO .
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