Decreto-Lei nº 4.295 de 13/05/1942
Decreto-Lei nº 4.295 de 13/05/1942
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Ementa | Estabelece medidas de emergência, transitórias, relativas à indústria de energia elétrica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/05/1942] (p. 7941, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 003] (p. 115, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , MEDIDA DE EMERGENCIA , APROVEITAMENTO , AUMENTO , ENERGIA ELETRICA , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (CNAEE) .
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