Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO-LEI N. 4.251 – DE 13 DE ABRIL DE 1942
Abre, ao Ministério da Educação e Saude, o crédito especial de 350:000$0 para atender a despesas com aquisição de mostruários, restauração de mobiliário e novas instalações no Museu Imperial
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
Artigo único. Fica aberto ao Ministério da Educação e Saude o crédito especial de 350:000$0 (trezentos e cinquenta contos de réis), para atender às despesas com aquisição de mostruários, restauração de mobiliário e novas instalações no Museu Imperial.
Rio de Janeiro, 13 de abril de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.
A. de Souza Costa.