Decreto-Lei nº 4.219 de 31/03/1942
Decreto-Lei nº 4.219 de 31/03/1942
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Ementa | Altera o Decreto-Lei n. 2035, de 27 de fevereiro de 1940, que dispõe sobre a justiça do Distrito Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/04/1942] (p. 5359, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 001] (p. 403, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |