Decreto-Lei nº 4.216 de 30/03/1942
Decreto-Lei nº 4.216 de 30/03/1942
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Ementa | Prorroga o prazo fixado no art. 4º do Decreto-Lei n. 4166, de 11 de março de 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/04/1942] (p. 5295, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 001] (p. 401, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INDENIZAÇÃO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , DISPOSIÇÃO , INDENIZAÇÃO , AGRESSÃO , BRASIL , VIDA , CIDADÃO , TEMPO DE GUERRA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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