Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO-LEI N. 4.141 – DE 28 DE FEVEREIro DE 1942
Dispõe sobre o início das aulas nos estabelecimentos de ensino secundário no ano escolar de 1942
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
Artigo único. As aulas dos cursos de ensino secundário, no ano escolar de 1942, terão início no dia 6 de abril.
Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas
Gustavo Capanema