Decreto-Lei nº 4.120 de 21/02/1942
Decreto-Lei nº 4.120 de 21/02/1942
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Ementa | Altera a legislação sobre terrenos de marinha. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/02/1942] (p. 2750, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 001] (p. 225, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , ENFITEUSE , PREFEITURA MUNICIPAL , TERRENO DE MARINHA .
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