Decreto-Lei nº 4.102 de 09/02/1942
Decreto-Lei nº 4.102 de 09/02/1942
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Ementa | Cria o Território Federal de Fernando de Noronha. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/02/1942] (p. 2126, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 001] (p. 209, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , TERRITORIO , FERNANDO DE NORONHA (PE) , TRANSFERENCIA , BENS , ESTADO , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , UNIÃO FEDERAL .
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