DECRETO-LEI N. 3.912 – DE 9 DE DEZEMBRO DE 1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito especial de 720$0 para pagamento de gratificação adicional
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito especial de 720$0 (setecentos e vinte mil réis), para atender, no corrente exercício. ao pagamento (Pessoal) da gratificação adicional concedida, por decreto de 19 de novembro de 1941, a Oscar de Moura Medrado, Assistente, em comissão, padrão I, do Quadro Suplementar do mesmo Ministério, em exercício na Faculdade de Medicina da Baía.
Rio de janeiro, 9 de dezembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.
A. de Souza Costa.