Decreto-Lei nº 3.799 de 05/11/1941
Decreto-Lei nº 3.799 de 05/11/1941
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Ementa | Transforma o Instituto Sete de Setembro, em Serviço de Assistência a Menores e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/11/1941] (p. 21338, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 007] (p. 361, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORGÃO PUBLICO .
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Indexação |
NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE .
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