Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO-LEI N. 3.780 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1941
Retifica o decreto-lei n. 3.576, de 1 de setembro de 1941
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam feitas as seguintes retificações no decreto-lei número 3.576, de 1 de setembro de 1941:
Onde se lê:
Passa de: 1.200:000$0
Para: 631:000$0
Leia-se:
Passa de: 1.260:000$0
Para: 691:000$0
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de outubro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas.
A. de Souza Costa.