Decreto-Lei nº 3.779 de 30/10/1941

Decreto-Lei nº 3.779 de 30/10/1941

Ementa

Autoriza o Instituto Hahnemaniano do Brasil a contrair empréstrimos sob garantia do imóvel da rua Frei Caneca nº 94, na Capital Federal, que lhe foi tranferido gratuitamente, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/11/1941] (p. 21162, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 007] (p. 347, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

NORMAS , AUTORIZAÇÃO , INSTITUIÇÃO PARTICULAR , CONTRATAÇÃO , EMPRESTIMO , GARANTIA , IMOVEL .