DECRETO-LEI N. 3.741 – DE 22 DE OUTUBRO DE 1941
Abre, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de 1.240:000$0 para atender às despesas da Escola de Aeronáutica com pessoal, material e obras
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
Artigo único. Fica aberto pelo Ministério da Aeronáutica o crédito especial de 1.240:000$0 (mil duzentos e quarenta contos de réis), para atender às despesas da Escola de Aeronáutica, com a seguinte discriminação:
Pessoal
Pessoal extranumerário diarista ........................................................................................... 360:000$0
Material
Moveis em geral; artigos de ornamentação; máquinas e utensílios de escritório; biblioteca; laboratório; copa; cozinha; refeitório; dormitório e enfermaria; aparelhos e utensílios de gabinete científico ou técnico. .......................................................................................................... 177:440$0
Vestuários e uniformes; chapéus; calçados, perneiras e correames; roupas de cama e mesa; tecidos; artefatos de tecidos e artigos de armarinho. ....................... 219:560$0 397:000$0
Obras
Reconstruções e ampliação de edifícios inclusive reforma de suas instalações .............................. 483:000$0
1.240:000$0
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas.
J. P. Salgado Filho.
A. de Souza Costa.