Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO-LEI N. 3.725 – DE 17 DE OUTUBRO DE 1941
Extingue o Arsenal de Marinha do Estado do Pará
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica extinto o Arsenal de Marinha do Estado do Pará.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de outubro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas.
Henrique A. Guilhem.