DECRETO-LEI N. 3.693 – DE 7 DE OUTUBRO DE 1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito suplementar de 3:800$0, à verba que especifica
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
Artigo único. Fica aberto o crédito suplementar de três contos e oitocentos mil réis (3:800$0), em reforço das seguintes dotações do orçamento do Ministério da Educação e Saude (Anexo n. 13, do decreto-lei n. 2.920, de 30 de dezembro de 1940) :
Verba 2 – Material
Consignação II – Material de Consumo
S/c. 26 – Produtos químicos; produtos biológicos, farmacêuticos e odontológicos; artigos cirúrgicos e outros de uso nos laboratórios em geral
54 – Instituto Nacional de Surdos Mudos................................................................................. 2:000$0
Consignação III – Diversas Despesas
S/c. 37 – Iluminação, força matriz e gás
52 – Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos ........................................................................ 800$0
S/c. 42 – Telefones, telefonemas, radiogramas e portes de correio
78 – Serviço Nacional do Teatro.............................................................................................. 1:000$0
3:800$0
Rio de Janeiro, 7 de outubro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.
A. de Souza Costa.