Decreto-Lei nº 3.500 de 14/08/1941
Decreto-Lei nº 3.500 de 14/08/1941
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Ementa | Dá nova redação aos arts. 213 e 216 da Organização Judiciária do Distrito Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/08/1941] (p. 16191, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 005] (p. 205, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , PROFISSÃO , INVENTARIO , NOMEAÇÃO , PRAZO DETERMINADO .
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , NORMAS , DISPOSIÇÃO , TABELIÃO DE NOTAS , NOMEAÇÃO , MERECIMENTO .
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