Decreto-Lei nº 3.494 de 13/08/1941
Decreto-Lei nº 3.494 de 13/08/1941
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Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de medidores automáticos, para o registro da produção, nas fábricas de aguardente e álcool, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/08/1941] (p. 16190, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 005] (p. 197, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , MEDIDA , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA (INT) .
DISPOSIÇÃO , OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , MEDIDA , REGISTRO , PRODUÇÃO , FABRICA , AGUARDENTE , ALCOOL .
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