DECRETO-LEI N. 3.489 – DE 12 DE AGOSTO DE 1941
Abre, ao Ministério da Educação e Saude, o crédito especial de 720$0, para pagamento de gratificação adicional a um Assistente da Faculdade de Medicina da Baía
O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
Artigo único. Fica aberto, ao Ministério da Educação o Saude, o crédito especial de 720$0 (setecentos e vinte mil réis), para atender, no corrente exercício, ao pagamento da gratificação adicional concedida, por decreto de 8 de maio último, ao Dr. Elisio de Moura Medrado, Assistente efetivo, Padrão I, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, em exercício na Faculdade de Medicina da Baía.
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.
A. de Souza Costa.