Decreto-Lei nº 3.336 de 10/06/1941
Decreto-Lei nº 3.336 de 10/06/1941
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Ementa | Interpreta o art. 1º do Decreto-Lei n. 42, de 6 de dezembro de 1937 e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/1941] (p. 11969, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 003] (p. 231, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , TRIBUTAÇÃO , FAZENDA NACIONAL .
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