Decreto-Lei nº 3.306 de 24/05/1941
Decreto-Lei nº 3.306 de 24/05/1941
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Ementa | Institui, com personalidade própria de natureza autárquica, a Estrada de Ferro Central do Brasil, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/05/1941] (p. 10575, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 003] (p. 148, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , FERROVIA .
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Indexação |
FERROVIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CRIAÇÃO .
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