DECRETO-LEI N. 3.302 – DE 22 DE MAIO DE 1941
Da nova denominação às Forças Aéreas Nacionais e aos seus estabelecimentos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição e, atendendo às razões apresentadas pelo Ministro de Estado da Aeronáutica,
decreta:
Art. 1º As Forças Aéreas Nacionais passam a se denominar Força Aérea Brasileira.
Art. 2º As sedes dos estabelecimentos da Força Aérea Brasileira (F. A. B.) passam a ter as seguintes designações:
Sede do 1º Corpo de Base Aérea:
BASE AÉREA DOS AFONSOS (Distrito Federal) B. Ae. – AFONSOS (D. F.)
Sede do 2º Corpo de Base Aérea:
BASE AÉREA DE S. PAULO (S. Paulo) B. Ae, – São Paulo S. P.)
Sede do 3º Corpo de Base Aérea:
BASE AÉREA DE PORTO ALEGRE (R. G. S.) B. Ae. Porto Alegre (R. G. S.)
Sede do 4º Corpo de Base Aérea:
BASE AÉREA DE BELO HORIZONTE (M. G.) B. Ae. Belo Horizonte (M. G.)
Sede do 5º Corpo de Base Aérea:
BASE AÉREA DE CURITIBA (PR.) B. Ae. Curitiba (PR.)
Sede do 6º Corpo de Base Aérea:
BASE AÉREA DE FORTALEZA (CE.) B. Ae. Fortaleza (CE.)
Sede do 7º Corpo de Base Aérea:
BASE AÉREA DE BELÉM (PA.) B. Ae. Belém (PA.)
Sede do 8º Corpo de Base Aérea:
BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE (MT.) B. Ae. Campo. Grande (MT.)
Base de Aviação Naval do Rio de Janeiro:
BASE AÉREA DO GALEÃO (Distrito Federal) B. Ae. Galeão (D. F.)
Base de Aviação Naval de Santos:
BASE AÉREA DE SANTOS (São Paulo) B. Ae. Santos (S. P.)
Base de Aviação Naval de Santa Catarina:
BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS (S. C.) B. Ae. Florianópolis (S. C.)
Base de Aviação Naval do R. G. do Sul:
BASE AÉREA DO RIO GRANDE (R. G. S.) R. Ae. Rio Grande (B. G. S.)
Parque Central de Aeronáutica (do Exército):
PARQUE DE AERONÁUTICA DOS AFONSOS (Distrito Federal) Pq. Aer. Afonsos (D. F.)
Parque Regional de São Paulo:
PARQUE DE AERONÁUTICA DE S. PAULO (S. Paulo) Pq. A S. Paulo (S. P.)
Oficinas Gerais da Aviação Naval:
FÁBRICA DO GALEÃO (Distrito Federal) F. Galeão (D. F.)
Serviço Técnico de Aeronáutica (do Exército):
SERVIÇO TÉCNICO DA AERONÁUTICA (Distrito Federal) S. T. Aer. (D. F.)
Depósito Central de Aeronáutica (do Exército):
DEPÓSITO DE AERONÁUTICA DOS AFONSOS (Distrito Federal) Dep. Aer. Afonsos (D. F.)
Depósito da Aviação Naval:
DEPÓSITO DE AERONÁUTICA DO GALEÃO (Distrito federal), Dep. Aer. Galeão (D. F.)
Departamento Médico de Aeronáutica (do Exército):
CENTRO MÉDICO DE AERONÁUTICA DOS AFONSOS (Distrito Federal) C. M. Aer. Afonsos (D. F.)
Serviço de Medicina da Aviação Naval:
CENTRO MÉDICO DE AERONÁUTICA DO GALEÃO (Distrito Federal) C. M. Aer. Galeão (D. F.)
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de maio de 1941, 120º da Independência 53º da República.
Getúlio Vargas.
J. P. Salgado Filho.