Decreto-Lei nº 3.269 de 14/05/1941
Decreto-Lei nº 3.269 de 14/05/1941
|
Ementa | Regula a concessão de pensão especial aos herdeiros dos militares. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/05/1941] (p. 9623, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 003] (p. 124, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
PENSÃO MILITAR .
|
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , PENSÃO ESPECIAL , MILITAR , HERDEIRO .
|