DECRETO-LEI N. 3.228 – DE 30 DE ABRIL DE 1941
Altera a tabela e a relação nominal anexas ao decreto-lei n. 2.624, de 24 de setembro de 1940.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
decreta:
Art. 1º A carreira de Operário de Artes Gráficas do Quadro III – Imprensa Nacional – do Ministério da Justiça e Negócios lnteriores, constante da tabela anexa ao decreto-lei n. 2.624, de 24 setembro de 1940, passa a ser constituída de acordo com a tabela que acompanha este decreto-lei.
Art. 2º A relação nominal que acompanhou o decreto-lei número 2.624, de 24 de setembro de 1940, fica modificada, na parte relativa ao Ministério da Fazenda, pela que acompanha este decreto-lei
Art. 3º O presente decreto-lei vigorará a partir de 11 de fevereiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 30 de abril de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas.
Francisco Campos.
A. de Souza Costa