Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 3.200 de 19/04/1941

Ementa

Dispõe sobre a organização e proteção da família.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 003] (p. 55, col. 1) 

Compilação Monovigente na CD  

Catálogo

FAMILIA .

Indexação

NORMAS , ORGANIZAÇÃO , PROTEÇÃO , FAMILIA .

Normas alteradas ou referenciadas