Decreto-Lei nº 3.182 de 09/04/1941

Decreto-Lei nº 3.182 de 09/04/1941

Ementa

Estabelece o prazo para a transformação dos bancos de depósitos e dispõe sobre a propriedade, transferências, penhor ou caução das ações ou quotas de capital desses bancos.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/04/1941] (p. 7306, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 003] (p. 19, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

BANCOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , PENHOR , CAUÇÃO , AÇÕES , CAPITAL SOCIAL , BANCOS .