Decreto-Lei nº 3.173 de 03/04/1941
Decreto-Lei nº 3.173 de 03/04/1941
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Ementa | Autoriza a cessão a empresas nacionais e a cidadãos brasileiros de parte das ações ordinárias da Companhia Siderúrgica Nacional que o Tesouro Nacional subscrever e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/04/1941] (p. 6816, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 003] (p. 12, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , AÇÕES , CIDADÃO , BRASILEIROS , ACIONISTA , COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/1941] (p. 10575, col. 1)
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