Decreto-Lei nº 3.094 de 05/03/1941
Decreto-Lei nº 3.094 de 05/03/1941
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Ementa | Dispõe sobre as fontes de águas minerais, termais e gasosas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/03/1941] (p. 4055, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 001] (p. 303, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , FONTE , AGUA MINERAL , AGUA GASOSA , AGUA TERMOMINERAL , EXPLORAÇÃO , CONTRATO , COMPETENCIA , GOVERNO ESTADUAL .
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