Decreto-Lei nº 3.078 de 27/02/1941
Decreto-Lei nº 3.078 de 27/02/1941
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Ementa | Dispõe sobre a lotação dos empregados em serviço doméstico. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/03/1941] (p. 3731, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 001] (p. 236, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , NORMAS .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , LOCAÇÃO , EMPREGADO DOMESTICO .
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