Decreto-Lei nº 3.077 de 26/02/1941

Decreto-Lei nº 3.077 de 26/02/1941

Ementa

Dispõe sobre o recolhimento dos recurso a que se refere o decreto-lei n. 2611, de 20 de setembro de 1940, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/02/1941] (p. 3641, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 001] (p. 235, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

DISPOSITIVOS , NORMAS , RECOLHIMENTO , RECURSOS , CARTEIRA DE CREDITO AGRICOLA E INDUSTRIAL (CREAI) , BANCO DO BRASIL .

Normas alteradas ou referenciadas