Decreto-Lei nº 3.038 de 10/02/1941
Decreto-Lei nº 3.038 de 10/02/1941
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Ementa | Dispõe sobre a declaração de indignidade para o oficialato. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/02/1941] (p. 2766, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 001] (p. 177, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , DECLARAÇÃO , INDIGNIDADE , OFICIALATO , CONDENAÇÃO , PENA .
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