Decreto-Lei nº 2.994 de 28/01/1941
Decreto-Lei nº 2.994 de 28/01/1941
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Ementa | Código Nacional de Trânsito. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/01/1941] (p. 1725, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 001] (p. 94, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO NACIONAL DE TRANSITO .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , NORMAS , TRANSITO , VELOCIDADE , SINALIZAÇÃO , REGISTRO , HABILITAÇÃO , DISPOSIÇÃO , INFRAÇÃO , PENALIDADE , APREENSÃO , CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO , VEICULOS , DECRETAÇÃO , NORMAS , ESPECIE , EQUIPAMENTOS , VEICULOS , AUTORIZAÇÃO , LICENÇA , CIRCULAÇÃO , VEICULOS , ESTRANGEIRO .
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